Identificação do posicionamento estrutural e legal das atividades de gestão de risco e gerenciamento de desastres naturais e tecnológicos na estrutura legal e administrativa do município;
Inserção ou atualização da atividade de gestão de risco de desastres naturais e tecnológicos no setor público e privado;
Formulação das diretrizes gerais para construção da “Política Municipal de Proteção e Defesa Civil”, de acordo com a Política Nacional e Estadual de Proteção e Defesa Civil, conectando com o PLANO NACIONAL DE PROTEÇÃO E DEFESA CIVIL;
Construção dos instrumentos legais para as atividades de proteção e Defesa Civil no município;
Elaboração do Plano Municipal de Contingência privilegiando processos de interação das equipes e da Comunidade;
Preparação dos agentes públicos para atuarem nas diversas fases da Gestão do Risco e do Gerenciamento dos Desastres;
Preparação de agentes voluntários para atuarem nas diversas fases da Gestão do Risco e do Gerenciamento dos Desastres;
Realização de diagnósticos e formulação de planos de prevenção, preparação e respostas;
Orientação quanto aos aspectos legais, regulamentares e operacionais para decretação de situação de emergência ou de calamidade pública em face dos eventos naturais incluindo a elaboração de planos de trabalho;
Assessoria na prestação de contas dos recursos financeiros e orçamentários vinculados à atividade de Defesa Civil.
Assessoramento nas respostas do município aos órgãos de fiscalização.
